Serviços Oferecidos
Direito Tributário Penal
Prestamos assistência jurídica consultiva e contenciosa e atuamos na defesa de acusações de crimes cometidos contra a Ordem Tributária, nas esferas Estadual e Federal, tais como:
- Elaboração de parecer sobre interpretação e aplicação das leis penais tributárias;
- Análise e defesa em processo de representação fiscal para fins penais e em Ação Penal Tributária;
- Defesa em acusação que envolva sonegação fiscal;
- Impetração de Mandado de Segurança e de Habeas Corpus em matéria penal tributária.
Direito Tributário
Elaboração de pareceres e análise de:
- Tributação da pessoal física, seja sócio ou terceiros;
- Defesa em sede Judicial ou Administrativa;
- Exclusão e devolução de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão para portadores de doenças graves;
- Exclusão e devolução de contribuição de melhoria exigida sem que tenha ocorrido valorização imobiliária;
- Planejamento tributário quanto à declaração de imposto de renda e análise e verificação de possíveis deduções.
Planejamento Sucessório
É a organização antecipada do patrimônio de um indivíduo para evitar-se a abertura de um inventário e:
- Permite a redução de encargos e tributos, gerando menor oneração fiscal e, portanto, mais economia;
- Agiliza a liberação dos bens ao cônjuge e aos herdeiros, já que o inventário é um processo que pode durar anos e anos, senão décadas, ficando o patrimônio praticamente parado durante todo o seu curso;
- Evita conflitos familiares, bem como o desgaste emocional comum em processos dessa natureza.
Holding familiar
Sua criação tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias. O objetivo é proteger o patrimônio familiar e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores. Possibilita ainda a perpetuação da atividade empresarial, mesmo que qualquer dos sócios venha a falecer e é uma das vertentes que se pode adotar para o planejamento sucessório.
Fashion Law
Prestação de assessoria jurídica direcionada para os profissionais da moda e influenciadores digitais e direito do consumidor.
Direito Civil
Atuamos também na:
- Elaboração e revisão de contratos, bem como na discussão judicial de obrigações contratuais;
- Análise e elaboração de parecer tributário em sede de divórcio;
- Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, precaver danos, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, para obter composição amigável antes de eventual instauração de processo judicial;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento contratual, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;
- Consultoria para recuperação ou obtenção de indenizações por quebra de contratos, prejuízos decorrentes de práticas abusivas, exploração indevida e não autorizada da imagem, marca ou banco de dados;
- Opção de nacionalidade brasileira;
- Homologação e registro de casamento com base em certidão estrangeira.
